Conforme eu ponderei na postagem anterior, a melhor saída para o imbróglio em que Temer se meteu e meteu o país seria sua pronta renúncia. Aliás, se isto aqui não fosse a Banânia que é, um presidente flagrado num encontro clandestino com um investigado que, com a naturalidade de quem confidencia uma aventura extraconjugal, diz estar subornando juízes, procuradores e até ex-parlamentares (que hoje gozam da hospitalidade do nosso sistema prisional), se afastaria até a conclusão das investigações e, ao final, se tudo se resumisse a um falso positivo, reassumiria o cargo. Mas renúncia exige grandeza, e grandeza está em falta nas prateleiras da política tupiniquim.

Getúlio renunciou não só à presidência, mas também à vida. Jânio renunciou, mas, como reconheceu no livro “Jânio Quadros: Memorial à história do Brasil”, fê-lo como um blefe, achando que voltaria fortalecido pelas bênçãos do povo e das Forças Armadas ― e se deu mal. Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto popular na “Nova República”, renunciou, às vésperas do julgamento do impeachment, mas apenas para tentar salvar seus direitos políticos ― não funcionou; ele foi apeado da presidência e ficou inelegível por oito anos. Dilma não renunciou ― e acabou penabundada.

Temer parece decidido a imitar sua antecessora e se agarrar ao cargo com unhas e dentes ― falando na mulher sapiens, diante da situação delicada em que se encontra seu desafeto, a mentecapta teve o desplante de postular a anulação do seu impeachment e sua recondução ao Planalto. Uma ideia tão mirabolante quanto a de certo penta-réu que tentar escapar do xilindró candidatando-se à sucessão presidencial. Mas isso é conversa para outra hora.

Como bem salientou Roberto Pompeu de Toledo ― em mais um brilhante artigo publicado na Revista Veja desta semana ―, a grandeza da renúncia ofereceu-se pela primeira vez a Michel Temer no dia do impeachment de Dilma. Se abdicasse de seus direitos de vice naquela ocasião, teria aberto caminho para eleições das quais surgiria um presidente abençoado pelo voto popular e com um mandato de mais de dois anos pela frente. A segunda vez se deu quando suas conversas com Joesley Batista foram divulgadas. Nesse caso, os benefícios não seriam amplos como na vez anterior, nem para o país ― porque o sucessor já não viria por eleição direta ― nem para ele próprio ― porque o gesto não apagaria a fatídica conversa de sua biografia. Seria, ainda assim, um gesto de grandeza, mas que ele repudia enfaticamente: “Se quiserem, me derrubem”. Ofertas de grandeza não costumam aparecer a toda hora, e como Temer já desperdiçou duas, tudo indica que vamos ficar sem elas.

Como também foi dito no post anterior, em não ocorrendo a renúncia espontânea, Temer poderá cair via impeachment ou ser afastado pelo STF ― atendendo a um pedido da PGR, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito para investigá-lo no imbróglio da JBS. A questão é que, tanto num caso como no outro, a coisa poderia se arrastar por meses, e isso seria traumático para um país que depôs uma presidente da República há menos de um ano. Ficamos, então, na expectativa de a chapa Dilma-Temer ser cassada pelo TSE na próxima semana ― mesmo que seja interposto recurso ao Supremo, o resultado seria mais rápido que o das alternativas anteriores. Por outro lado, o atual presidente daquela Corte é o ministro Gilmar Mendes (para bom entendedor, meia palavra basta). Demais disso, é possível e até provável que algum dos ministros peça vista do processo, e aí só Deus sabe quando o julgamento será retomado (voltarei a esse assunto oportunamente).

O STF deve se pronunciar nesta tarde ― estou escrevendo este texto às 14 horas do dia 31 de maio ― sobre a restrição ao foro privilegiado para parlamentares. O caso concreto que será apreciado é de relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes.

Barroso argumentou que o atual sistema “é feito para não funcionar” e se tornou uma “perversão da Justiça”, e disse ainda que “não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema. Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se, como primeira instância, de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático”. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais. “O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias, ao passo que um juiz de primeiro grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”.

Vamos acompanhar.