Muito se tem criticado a “judicialização” ― que Gilmar Mendes, o ministro supremo, definiu como “república de juízes e promotores”. Mas há que se ter em mente em mente que o poder abomina o vácuo, e com o Executivo na situação em que está e o Legislativo sob investigação e sem consenso, cabe ao Judiciário preencher as lacunas e pôr ordem no galinheiro ― e com a possível urgência, para evitar que populistas de plantão se aproveitem da situação.

Mas não é só: esse cenário de incertezas pode levar outros militares de alta patente a apoiar as ideias do general Mourão, e aí, um belo dia, acordamos com as tropas nas ruas, numa “intervenção militar” que soa bem nos ouvidos peludos dos admiradores de Bolsonaro, mas que, na prática, sabemos muito bem no que dá. Melhor apostar as fichas num Judiciário capenga, porque os milicos não são imunes à picada da mosca azul, e a história ensina que eles vêm para ficar pouco tempo, mas se entronizam, prendem, arrebentam e não resolvem porra nenhuma.

Observação: Segundo o cientista político Murillo de Aragão, quatro fatores favorecem o predomínio do Judiciário: O primeiro é a incapacidade de o mundo político esboçar uma reação conjunta e coerente frente aos eventos derivados da Operação Lava-Jato; o segundo resulta da crescente fragmentação do Congresso e da sua consequente incapacidade de decidir questões complexas (levando o Judiciário a preencher essa lacuna); o terceiro é o efeito conjunto dos dois primeiros, que resulta num ativismo crescente por parte de juízes e promotores, que testam ao máximo os limites da lei e acabam “legislando”, preenchendo lacunas do sistema legal; o quarto é a tendência inexorável de punição aos políticos envolvidos nas investigações da Lava-Jato.  

O problema é que, se em Curitiba, berço da Lava-Jato, figurões como Lula, Eduardo Cunha e outros 105 investigados já acumulam penas que, somadas, chegam a 1634 anos de cadeia, em Brasília, onde são investigados cerca de 250 políticos com prerrogativa de foro, ninguém foi condenado até agora. O STF já homologou 120 delações premiadas. Delas, resultaram 185 inquéritos, mas apenas 6 denunciados se tornaram réus e 3 foram presos ― e um deles, o ex-senador Delcídio do Amaral, já teve a prisão revogada.     

Nas ações que tramitam no STF, mesmo quando há fartura de provas, os políticos com mandato continuam livres. Fernando Collor, Gleisi Hoffmann e Valdir Raupp integram a seleta confraria de senadores réus na Lava-Jato. Há cerca de um mês, a 2ª Turma do STF acolheu parcialmente a denúncia apresentada pela PGR (em 2015) contra o “caçador de marajás” de araque, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas, traçando um paralelo com a situação legal do deputado Paulo Maluf, que há 4 meses foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e continua flanando pelo Congresso ― a despeito de a mesma 2ª Turma ter determinado sua interdição para o exercício de cargo e função pública de qualquer natureza pelo dobro da pena privativa de liberdade ―, não espere viver para ver toda essa caterva na cadeia. Aliás, talvez seja por isso que se diz que “bandido esperto vai para a política e bandido burro, para a cadeia”.

Para não encompridar demais este texto, o resto fica para uma próxima postagem ― aliá, imagino que você esteja tão de saco cheio de ler sobre a corrupção e a impunidade na política quanto eu de escrever sobre o tema.