Considerar a Lei da Ficha Limpa um obstáculo à democracia por não permitir que um líder popular como Lula seja julgado nas urnas seria admitir que uma eleição vitoriosa isentasse o candidato de seus crimes. Se Lula ― ou qualquer outro candidato ― cometeu crimes contra o patrimônio público, em benefício próprio ou de terceiros, não há justiça alguma em permitir que se valha da popularidade para ludibriar os eleitores e buscar nas urnas uma forma de não ser julgado nos tribunais.

A Constituição estabelece condições de elegibilidade, elenca algumas hipóteses de inelegibilidade e abre espaço para que outras condições sejam definidas através de lei complementar, visando proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato e a normalidade e legitimidade das eleições.

Uma Lei Complementar de iniciativa popular ― conhecida como Lei da Ficha Limpa ― foi promulgada em 2010 para “incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”. O fato de ser uma iniciativa popular demonstra claramente os anseios de uma sociedade que, já naquela época, clamava por barreiras éticas e morais nas condições de elegibilidade.

Todavia, leis não impedem que crimes continuem sendo cometidos ― portanto, seria absurdo dizer que a Lei da Ficha Limpa não produziu efeitos práticos porque a corrupção revelada pela Operação Lava-Jato continua a ocorrer (e como ocorre). CONTINUE LENDO EM http://fernandomelis.blogspot.com.br/2017/12/ainda-sobre-eleicoes-presidenciais.html