Pela primeira vez na nossa história, um presidente da República é formalmente investigado no STF. Se vivêssemos num país sério, ele seria afastado até a conclusão do inquérito e reconduzido ao cargo ― por que não? ― se e quando sua lisura restasse comprovada. No entanto, como sua imprestável predecessora ― e Collor antes dela ―, Michel Temer não tem a grandeza de pôr os interesses nacionais acima dos pessoais.

― NÃO RENUNCIAREI. REPITO: NÃO RENUNCIAREI. SE QUISEREM, ME DERRUBEM! ― rosnou sua insolência, o dedo em riste demonstrando que o que lhe importa é se agarrar ao trono a qualquer preço. “Renunciar seria uma confissão de culpa”, completou. Mas, convenhamos: a esta altura do campeonato, será que alguém ainda acredita em suas justificativas estapafúrdias?

O problema é que todo mundo (ou quase) quer ver Temer pelas costas, mas ninguém quer fazer o trabalho sujo. O governo ruiu, mas o cara continua lá, aprovando coisas um tanto sem sentido, apenas para sinalizar que tudo está na mais perfeita ordem, na mais santa paz. Resta saber quando e como deixará o Planalto ― até porque, se já é uma temeridade (com o perdão do trocadilho) manter no comando da nação um dirigente impopular, avalizar a permanência de um corrupto seria inconcebível.

Descartada a renúncia e afastado o impeachment ― primeiro, porque Rodrigo Maia vai empurrar a coisa com a barriga enquanto puder; segundo, porque o processo demoraria demais, e o país dificilmente sairia ileso de outra deposição de presidencial, via Congresso, em menos de 18 meses ―, resta o inquérito no STF, mas a bomba deve explodir mesmo é no colo do TSE. Senão, vejamos.

O julgamento da ação proposta pelo PSDB após as eleições de 2014 ― a pretexto de “encher o saco do PT”, segundo revelou o senador ora afastado Aécio Neves em conversa gravada por Joesley Batista ―, vem se arrastando há anos, e já foi adiado no início de abril, a pretexto de dar mais prazo para os advogados de Dilma e Temer apresentarem suas alegações finais. Adiá-lo novamente, ainda que mediante um pedido de vista ― vale lembrar que dois novos ministros foram nomeados recentemente pelo próprio Temer ― será desmoralizante para o Tribunal.   

Por ironia do destino, o partido que se tornou o maior aliado do governo com o impeachment da anta vermelha se transformou no seu algoz. E agora, como bons tucanos que são, os peemedebistas mantêm um pé no poleiro e os olhos no TSE, prontos para bater asas e voar no instante em que a cassação lhes parecer inevitável. Outra curiosidade digna de nota: o retardamento do julgamento complicou ainda mais a situação do presidente, pois propiciou a inclusão de mais elementos contra ele. Se não há evidências de que o peemedebista recebeu dinheiro de caixa 2 para sua campanha de vice, não faltam provas de que a chapa recebeu e, portanto, ele se beneficiou dos mesmos recursos que garantiram a reeleição da petista. 

Depois de dizer que “os juízes não são de Marte”, dando a entender que lhes é impossível ignorar o cenário político e as consequências da cassação de (mais) um presidente, o ministro Gilmar Mendes garantiu que o julgamento será “jurídico e judicial”, que “o Tribunal não é joguete de ninguém” e que “não cabe à Corte resolver crise política”.

Antes do vazamento da delação dos donos da JBS, não havia dúvidas de que o TSE livraria a pele de Temer. Afinal, a última coisa de que o país precisa é outra troca de comando em tão curto espaço de tempo, especialmente quando o atual governo vinha tocando as reformas, e a Economia, dando sinais de recuperação. Agora, votos que eram contabilizados como favoráveis a sua permanência no cargo podem deixar de sê-lo, tanto pela “pressão da crise” quanto pelo instinto de preservação dos ministros, que dificilmente conseguiriam explicar por que mantiveram um presidente altamente impopular e, ainda por cima, investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça.   

Para agravar ainda mais o quadro, o ministro-relator Hermann Benjamin ― cujo relatório resultou num calhamaço de mais 1.000 páginas ― defende eleições diretas para a escolha do próximo presidente. Na sua avaliação, se a eleição de 2014 sagrou vencedora uma chapa que comprovadamente fraudou o pleito, desrespeitou a vontade popular e, portanto, deve ser anulada, o que dispensaria o cumprimento do artigo 81 da Constituição ― que estabelece eleições indiretas (pelo Congresso) no caso de vacância a partir de dois anos do mandato.

A tese é polêmica. Se a eleição for anulada, não seria o caso de empossar a chapa derrotada? A meu ver, isso faria mais sentido, mas o problema é que o tucano também foi ferido de morte pela delação de Joesley Batista, e só não foi preso porque a Lei determina que um parlamentar (deputado estadual, federal ou senador) só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável.

Ir contra a Constituição ― ou alterá-la ao sabor de interesses específicos de grupos que veem nesse imbróglio a oportunidade de tirar proveito pessoal da situação ― seria um atentado ao Estado de Direito. Em outras palavras, um verdadeiro “golpe” ― bem diferente do rito legal que apeou a presidência a gerentona de araque, mas que ela e seus incorrigíveis apoiadores insistem em classificar de golpe de Estado.

Como bem ponderou o jornalista Carlos José Marques no editorial da revista IstoÉ desta semana, a “jabuticaba” da eleição direta tampão, notadamente se criada por um Congresso desmoralizado e envenenado pela corrupção, seria a oficialização da anarquia demagógica, a consagração da república do jeitinho. A esta altura, mesmo uma eleição indireta poderia empurrar o país para a judicialização, levando ao insurgimento dos demais Poderes e incitando os agitadores de plantão.

Fato é que Temer só não foi expelido do Planalto porque falta consenso em torno do seu eventual sucessor. Os parlamentares não estão dispostos a abrir mão das eleições indiretas nem de escolher um de seus pares para o mandato-tampão. O quadro é periclitante, mas não existe no Brasil nada tão ruim que não possa piorar.

Como diz um velho ditado, “em casa onde falta pão, todos gritam e ninguém tem razão”. Pelo visto, situação e oposição querem tirar a castanha com a mão do gato ― ou seja, desejam que o serviço sujo seja feito, desde que não tenham de sujar as mãos. Daí estarem todos de olho no julgamento no TSE.

Volto amanhã com uma breve análise do perfil dos sete ministros que selarão o destino do presidente e redefinirão os rumos desta pobre nação. Até lá.