Depois de trocar farpas com o presidente do TSE, o relator Herman Benjamin suspendeu a leitura de seu voto ― que consumiu quase 4 horas ― e o julgamento da chapa Dilma-Temer foi suspenso até as 9h desta manhã.

O relatório didático, objetivo (a despeito de a versão original ter mais de 1.000 páginas) e difícil contestar pugna por manter no processo as delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, mas para que isso seja feito é preciso que pelo menos três outros ministros votem nesse sentido, e Gilmar Mendes certamente não será um deles.

Segundo Veja publicou em seu site, Benjamin, citando o ministro Marco Aurélio (do STF), ponderou que o juiz não pode ter “uma atitude passiva, inerte, porquanto imparcialidade não se confunde com indiferença”, e defendeu que existe, sim, a possibilidade de o juízo convocar ex officio (por iniciativa própria) testemunhas que possam acrescentar ao tema investigado na ação. Gilmar Mendes ironizou: “Vossa Excelência teria mais um desafio: deveria deixar o processo em aberto e trazer a delação da JBS e talvez, na semana que vem, do ministro Palocci. Para mostrar com o argumento de vossa excelência é falacioso”. O relator não fugiu do embate. Disse que aceitava a provocação, mas que seu voto “estava inscrito nas petições iniciais” (referindo-se ao fato de os temas ligados à construtora Odebrecht guardarem relação com os crimes na Petrobras, e as irregularidades da empresa estarem no escopo de investigação da petição inicial do PSDB). “Nenhuma prova se fundou em vazamento de delação”, ressaltou o Benjamin, e devolveu a provocação: “Só os índios não contatados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht fez colaboração premiada”.

Buscando conquistar aliados ― ou, no mínimo, evitar votos em que os ministros divergissem de seus próprios entendimento em casos análogos ―, Benjamin relembrou decisões de Napoleão, com quem costuma ter embates frequentes no STJ, de Luiz Fux, o único que o defendeu na sessão, e do próprio Mendes. Ao presidente da Corte, o relator teceu uma série de elogios e reforçou que, graças a ele [Mendes], um conhecido crítico do PT, que o processo ― arquivado pela então relatora Maria Thereza Moura ― foi reaberto, mas, àquela altura, o ministro nem sonhava que a principal punição caberia ao seu amigo de advocacia Michel Temer.

O julgamento foi suspenso depois de ser agendadas mais nove sessões ― entre esta quinta-feira e o próximo sábado, três a cada dia ― e já deve ter sido retomado (são 9h30 de quinta-feira, 8). A impressão que se tem é de que tudo conspira para favorecer Michel Temer: quatro dos sete ministros já sinalizaram a intenção de divergir do voto do relator, recriando o clima que se tinha antes da delação da JBS, quando tudo apontava para a absolvição de Temer. Considerando que Gilmar Mendes e Napoleão Nunes Maia são próximos do presidente, e Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira foram efetivados recentemente na Corte por indicação do Planalto, prevê-se um placar de 4 a 3, não pela falta de provas, mas pela pura e simples vontade de absolver o presidente Michel Temer. Ao final dos embates, saberemos se o TSE ouve o que diz a lei ou se atém também aos sussurros de quem acha que a Justiça deve subordinar-se ao quadro político e econômico que aflige o Brasil. A cassação da chapa seria líquida e certa se os magistrados se ativessem apenas a critérios jurídicos. Salta aos olhos que Dilma e Temer foram financiados por dinheiro sujo, que sempre souberam de onde vinham as doações multimilionárias e que desfrutaram sem remorso das relações promíscuas entre larápios com foro privilegiado, figurões do Executivo e bandidos de estimação premiados com o segredo do cofre do BNDES.

Como Dilma já foi deposta ― na pior das hipóteses, a anta vermelha terá seus direitos políticos cassados, coisa que não aconteceu durante o julgamento do impeachment devido a uma jabuticaba jurídica urdida por seus apoiadores e avalizada pelos então presidentes do Congresso e do Supremo ―, o protagonista desse dramalhão é Michel Temer, que só não será deposto se a maioria dos ministros usar como papel higiênico a legislação eleitoral e der ouvidos à falácia de que o Brasil não sobreviveria a mais uma troca de guarda no Planalto. Nas palavras do jornalista Augusto Nunes, isso transformaria o TSE em mais uma corte reduzida a puxadinho dos podres poderes, habitado por juízes sem juízo, prontos para submeter-se aos interesses de empresários com medo de falência, ou pais da pátria com medo de cadeia. Nem por isso a esperança estará revogada. Os que sonham com a rendição do Brasil decente primeiro precisam conseguir a capitulação da República de Curitiba. É tarde demais para paralisar a Lava-Jato personificada não por Rodrigo Janot, mas pelo juiz Sérgio Moro.

ATUALIZAÇÃO 13h

Pelo que se viu dos debates desta manhã ― que continuaram a discutir as preliminares ―, Temer se deu bem na escolha dos dois ministros que indicou recentemente para o TSE.

Claro que o julgamento do mérito ainda nem começou, mas a indicação de como a maioria dos membros da Corte vai se posicionar é de uma clareza meridiana. Acho que só nos resta contar com o Supremo para colocar ordem no galinheiro, já que as evidências de prática bem pouco republicanas, por parte do presidente da República, são claríssimas.

Todavia, isto aqui é Brasil...