Além de não sofrer a pressão do cargo e não oferecer qualquer contrapartida de ordem prática à nação, quem exerceu a presidência da República e sobreviveu ao mandato faz jus a mordomias e benefícios vitalícios que custam aos cofres públicos cerca de R$ 1 milhão por ano. Como temos cinco ex-presidentes vivos (Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma), o gasto anual é de R$ 5 milhões. Mas não é só: além de plano médico ilimitado e, se não me engano, cartão de crédito corporativo, suas excelências têm direito a 8 servidores de sua livre escolha ― cujos salários vão de R$ 2.227,85 a R$ 11.235,00 ―, sendo 4 para segurança e apoio pessoal, 2 para assessoria e 2 motoristas ― cada ex-presidente conta com 2 carros oficiais, com combustível e manutenção igualmente bancados pelos otários, digo, pagadores de impostos.

Observação: A concessão de veículos oficiais a servidores públicos (de vereadores ao presidente da República) é uma vergonha, mesmo que para uso pessoal e restrito ao exercício da função. Conceder dois carros a um ex-presidente, que sequer tem agenda oficial a cumprir, pressupõe, no mínimo, que o veículo adicional será utilizado pelo cônjuge, filho ou seja lá quem for. E o que justifica ter quatro seguranças por prazo ilimitado? E os dois assessores de alto nível (DAS-5)? Para enviar cartões de Natal e de aniversário a apaniguados? Para responder emails de saudosos eleitores?

Viúvas de ex-presidentes não têm direito a funcionários de apoio, mas recebem pensão vitalícia com valor correspondente ao do vencimento do cargo de ministro do STF. Dos ex-mandatários que sustentamos, Sarney, Collor e Fernando Henrique são casados, Lula e Dilma, viúvos, e Temer... bem, esse ainda é presidente, a malgrado 90% da população querer vê-lo pelas costas e as flechadas do “homem do bambu” ― a primeira, o peemedebista conseguiu neutralizar mediante uma escandalosa compra de votos na Câmara, mas Janot deve apresentar mais duas denúncias antes de passar o comando da PGR à atual subprocuradora Raquel Dodge, daqui a menos de um mês.

Na Constituição de 1967, a Emenda Constitucional nº 1 previa, em seu artigo 184, que “cessada a investidura no cargo de presidente da República, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus [...] a um subsídio mensal e vitalício igual ao vencimento do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, que, como foi dito linhas atrás, corresponde a R$ 33.763,00. Os ex-presidentes Médici, Geisel e Figueiredo ― e, se não me engano, Jânio Quadros, depois da anistia) receberam pensão até maio de 1986, quando a edição da lei 7.474 aboliu a regalia. Na prática, porém, a teoria é outra, como se pode inferir do elucidativo artigo do desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas. Em síntese, o jurista acha justo o pagamento de aposentadoria a ex-presidentes da república, por tratar-se de “pessoas que deixaram de lado interesses pessoais para cuidar dos interesses da nação, exercendo funções que demandam dedicação em tempo integral, devendo, portanto, no descanso, viver sem preocupações financeiras”. Não seria bem o caso de Lula, que foi eleito presidente quando era um pé-rapado, governou por oito anos, assumiu as funções de “eminência parda” no governo de sua sucessora e, de passagem, amealhou um patrimônio estimado em dezenas de milhões de reais. A meu ver, se for para continuar sustentando gente dessa catadura, que seja como hóspede compulsório do sistema penitenciário tupiniquim.

A questão da aposentadoria dos ex-presidentes é um tanto nebulosa. O valor que cada um deles nos custa varia conforme a fonte, mas a estimativa mais “consensual” fala em R$ 1 milhão por ano. Partindo desse valor e considerando que o teto salarial no STF é de R$ 33.763,00 (também em teoria, porque há magistrados recebendo mais de R$ 500 mil mensais!), 13 salários anuais perfariam R$ 440 mil. Suponho que diferença ― de R$ 560 mil ― corresponda aos demais benefícios e mordomias (dentre os quais os que eu citei no parágrafo de abertura).

Observação: Segundo a revista Carta Capital, em 2011 existiam 58 ex-governadores aposentados. Só o Acre gastava mais de R$ 426 mil por mêsR$ 5,5 milhões por ano ― com pagamento de pensão a ex-governadores ou suas viúvas. No Maranhão, um dos piores PIBs do Brasil, a ex-governadora Roseana Sarney se concedeu poderes para nomear livremente, a partir de 1º de janeiro de 2015, quatro servidores para ajudá-la em atividades de apoio pessoal pelos próximos quatro anos, além de ter à sua disposição um carro oficial para seus deslocamentos. Sendo ela filha de quem é, isso não chega a surpreender, mas será que é justo mandar a conta desse descalabro para os contribuintes pagarem?

No caso de Dilma, a abilolada, uma vergonhosa maracutaia urdida por seus apoiadores ― com a conivência do escamoso Renan Calheiros, então presidente do Senado, e o aval de Ricardo Lewandowski, então presidente do STF ― preservou seus direitos políticos. Para quem já não se lembra, 16 senadores que votaram a favor do impeachment resolveram, por piedade ou outra razão qualquer, conceder à pobre senhora um “prêmio de consolação”, e o placar ― 42 votos pela cassação, 36 contrários e 3 abstenções ― ficou aquém dos 54 votos necessários para tornar a sacripanta inelegível e inabilitá-la ao exercício de cargos públicos por oito anos (foram interpostos recursos contra esse descalabro, mas o Supremo não se dignou de apreciá-los, de modo que ficou o dito pelo não dito.

O ponto a que eu quero chegar é o seguinte: menos de 24 horas depois de ter sido oficialmente notificada de sua deposição, Dilma, a inigualável, conseguiu se aposentar com o valor máximo pago pela Previdência (R$ 5.189,82 mensais). Isso causou espécie, já que o tempo médio de espera para se conseguir atendimento numa agência do INSS é de 74 dias ― e de 115 em Brasília, onde a solicitação foi processada. Enfim, quase um ano depois dessa mágica, uma sindicância aberta pelo Ministério do Desenvolvimento Social concluiu que a petralha usou a influência de servidores de carreira do INSS para agilizar sua aposentaria, conforme foi publicado na revista VEJA desta semana e confirmado pela TV Globo. Vamos aos detalhes.

No ano passado, a revista ÉPOCA revelou que Dilma teve auxílio de servidores para obter o benefício social sem entrar na fila dos aposentados. Na investigação interna do MDS, ficou constatado que, além de ter furado a fila, a ex-presidanta conseguiu se aposentar sem apresentar toda a documentação necessária (como de praxe, sua assessoria criticou a reportagem e afirmou que a aposentadoria “seguiu os rigores da lei”). Segundo VEJA, no dia seguinte à deposição da chefa, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e uma secretária pessoal de Dilma entraram pela porta dos fundos do posto do INSS no DF, foram prontamente atendidos pelo chefe do local e, em não mais de dez minutos, o processo de aposentadoria foi aberto no sistema e concluído de forma sigilosa.

Para a sindicância do MDS, o ex-ministro Gabas valeu-se de sua influência no INSS para agilizar a concessão do benefício, e a servidora Fernanda Doerl calculou o tempo de serviço com base em informações fornecidas verbalmente, sem comprovação documental. Gabas declarou que vai entrar com uma ação contra a revista, que considera haver perseguição política por parte do ministério, que o processo administrativo não comprovou qualquer irregularidade, que não há questionamento quanto ao direito à aposentadoria de Dilma, que o benefício não foi cancelado e que não furou a fila do INSS (para ler a íntegra da matéria publicada por VEJA, clique aqui).