Quando o Judiciário voltar do recesso, em fevereiro, Gilmar Mendes será substituído na presidência do TSE pelo colega Luís Roberto Barroso. Até lá, como plantonista da Corte, ele pode decidir monocraticamente sobre assuntos urgentes, mesmo fora de sua relatoria. E assim o fez dias atrás, ao conceder habeas corpus a Anthony Garotinho, cujo pedido estava sob a responsabilidade do ministro Jorge Mussi.

A decisão da encarnação tupiniquim da deusa Themis (*) não chega a surpreender. No início deste mês, ele mandou soltar o empresário Jacob Barata ― a quem já havia concedido habeas corpus por duas vezes, derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas (mais detalhes neste vídeo). Tanto nesse caso quanto no de Eike Batista, solto em abril, o ministro divino foi duramente criticado por não se dar por impedido.

Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata com um sobrinho de sua esposa, dona Guiomar Mendes, que trabalha no escritório de advocacia que defende o “rei do ônibus”, que é sócio de um cunhado [de Gilmar] numa empresa de transporte coletivo. Para qualquer pessoa minimamente esclarecida, isso seria motivo mais que suficiente para o magistrado se dar por impedido de atuar no caso. Mas ele entendeu que o juiz deve se afastar quando é “amigo íntimo” das partes, e essa qualificação não contempla padrinhos de casamento.

Em abril, Gilmar Mendes devolveu a liberdade a Eike Batista, “não vendo nada de mais” no fato de o escritório de advocacia Sergio Bermudes, onde trabalha sua mulher, ter como cliente... Eike Batista.

Dois meses atrás, a “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país”, revogou liminarmente a transferência de Sérgio Cabral para um presídio de segurança máxima. O pedido havia sido feito pelo MPF, depois que o ex-governador fez comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz Bretas. Nesta semana, Mendes abriu as celas de Adriana Anselmo e de Marco Antonio de Luca (respectivamente mulher e provedor de propinas de Sérgio Cabral), suspendeu um inquérito por suspeita de corrupção que corria no STJ contra Beto Richa e mandou para o arquivo denúncias criminais contra o senador Benedito de Lira e os deputados Arthur Lira, Eduardo da Fonte e José Guimarães. Paralelamente, em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ajuizadas pelo PT e pela OAB), o ministro suspendeu liminarmente o uso da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.

As decisões que beneficiaram Adriana e Richa foram monocráticas; as demais foram tomadas por uma magra maioria de dois votos (de Mendes e Toffoli) a um (de Fachin), já que Lewandowski e o decano Celso de Mello não apareceram para votar ― quiçá por terem ficado retidos em algum Shopping de Brasília ou Miami; afinal, o Natal está aí.

De duas uma: ou o MP e as instâncias inferiores do Judiciário fazem um péssimo trabalho, ou a 2ª Turma do STF, autoconvertida numa espécie de Lapônia, resolveu provar aos encrencados da República que Papai Noel existe. CONTINUE LENDO EM http://fernandomelis.blogspot.com.br/2017/12/gilmar-ah-gilmar.html