O ministro Edson Fachin não conheceu do pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lula e passou o abacaxi para o plenário da Corte descascar.

Tecnicamente, ao contrário do que foi dito pela maioria dos veículos de comunicação, o relator da Lava-Jato no STF não negou o pedido ― se o fizesse, a defesa ingressaria com um agravo regimental, e o habeas corpus seria julgado pela 2.ª Turma, cujos demais integrantes, além do próprio Fachin, são Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli (talvez o decano da Corte acompanhasse seu voto, e olhe lá). Assim, o ministro optou pelo não conhecimento do recurso, considerando que as chances de o pedido ser barrado no plenário da Corte são maiores do que seriam na sua própria turma.

Para quem não está familiarizado com o juridiquês, um agravo de instrumento é interposto perante o juízo ad quem (instância superior) quando o juízo a quo (instância inferior) denega seguimento a um recurso, enquanto que o agravo regimental, embora também seja interposto perante a instância na qual o processo se encontra, visa reverter a decisão do relator que, liminarmente, negou seguimento ao apelo. Trocando em miúdos, Fachin negou o HC em caráter liminar (provisório), mas deixou a decisão de mérito para o plenário do STF, frustrando as expectativas da defesa de Lula, que contava com os votos favoráveis de, pelo menos, Mendes, Lewandowski e Toffoli.

Como a prudência ensina a não confiar em barriga de criança nem em cabeça de juiz, é difícil prever o resultado do julgamento do habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento atual dos ministros ― pelo cabimento da execução provisória da pena após decisão em segunda instância ― está longe de ser pacífico, ainda que labore em abono dessa tese o fato de que nem o STJ nem o STF reexaminam provas, e que menos de 1% dos recursos que chegaram à “terceira instância” nos últimos 2 anos resultou na absolvição dos réus. CONTINUE LENDO EM http://fernandomelis.blogspot.com.br/2018/02/o-pedido-de-habeas-corpus-de-lula-e.html