A OAB pediu ontem ao Supremo, via mandado de segurança, o desengavetamento dos 26 pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Michel Temer, sob a alegação de que o presidente da Câmara praticou desvio de função e omissão ao se negar a analisar as requisições, que dormitam sobre sua mesa há mais de oitenta dias.

Oito dias depois que as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista vieram a público, a Ordem protocolou um pedido de impeachment contra Temer por crime de responsabilidade. De acordo com a entidade, Maia praticou desvio de finalidade ao violar os direitos dos cidadãos que, em consonância com o que prevê a Constituição, elaboraram denúncias contra o presidente, além de ter atentado contra os direitos de seus pares na Câmara, que ficaram impedidos de analisar o mérito dos processos, e contra o princípio republicano, uma vez que blindou autoridades de ser investigadas.

Para o presidente da OAB, o advogado Claudio Pacheco Prates Lamachia, o deferimento do mandado de segurança é uma “medida de justiça”, já que o atraso de Maia implica em “flagrante prejuízo à sociedade”. “A mais danosa mensagem que o Poder Legislativo pode transmitir aos cidadãos e à comunidade internacional é o vácuo decisório, por perpetuar a situação de instabilidade institucional, quebra da transparência e enfraquecimento do pacto republicano firmado pelos brasileiros na Constituição de 1988”, disse Lamachia.

Antes da votação da denúncia da PGR contra o presidente da República, Lamachia afirmou que Maia teria de “cumprir seu papel” de apreciar o pedido de impeachment protocolado pela Ordem, independentemente das denúncias que venham a ser apresentadas pelo Ministério Público Federal. Maia já havia sido alvo de um mandado de segurança impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon e Aliel Machado, da Rede, Henrique Fontana, do PT, e Júlio Delgado, do PSB. O ministro Alexandre de Moraes já colheu os esclarecimentos do presidente da Câmara no processo, mas ainda não tomou uma decisão sobre o mandado.