Por 3 votos a zero, a 8.ª Turma do TRF-4 não só manteve a condenação imposta pelo juiz Moro ao ex-presidente Lula, mas também aumentou sua pena de 10 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Aliás, considerando a decisão da primeira instância, o placar correto seria de 4 a zero contra o petralha, mas isso é outra conversa.

Em tese, a confirmação da condenação por um colegiado torna o molusco inelegível e pode resultar na sua prisão ― não hoje nem amanhã, mas assim que se esgotarem os recursos passíveis de interposição no âmbito do TRF-4 ― que, devido à decisão por unanimidade, ficam restritos aos embargos declaratórios.

Nunca é demais lembrar que embargos de declaração servem apenas para questionar pontos obscuros ou conflitantes de uma decisão judicial, ou seja, não têm o condão de anular a condenação ou modificar a pena aplicada pelos magistrados. O prazo para a parte interessada protocolá-los é de 48 horas contadas a partir da publicação do acórdão, e o julgamento, que fica a cargo da própria 8.ª Turma do TRF-4, não tem prazo para ocorrer...

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