A apelação de Lula contra a condenação imposta pelo juiz Moro foi julgada na segunda instância no último dia 24, quando os três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro e elevarem a pena para 12 anos e um mês de prisão.

O acórdão foi publicado na última terça-feira, e, como a decisão foi unânime, não cabem embargos infringentes, apenas declaratórios, cujo prazo para interposição é de 48 horas (contadas a partir da intimação eletrônica). Vale lembrar que embargos declaratórios servem apenas para elucidar pontos obscuros ou divergentes de uma sentença ou acórdão, não tendo, portanto, o condão de modificar a decisão de mérito.

Conforme o resultado, a defesa de Lula poderá, antes de o trâmite se exaurir no TRF-4, ingressar com embargos sobre os embargos. Esgotados esses recursos, terá início o cumprimento provisório da pena, sem prejuízo de apelação ao STJ e ao STF. Detalhe: o reexame de matéria fática (provas) só é possível até a segunda instância, nos graus superiores, a defesa terá de argumentar que houve violação de leis federais ou interpretação da legislação de maneira divergente dos demais tribunais. CONTINUE LENDO EM http://fernandomelis.blogspot.com.br/2018/02/sobre-lula-no-stj.html