Como a grandeza da renúncia (vide postagem anterior), a honestidade também anda em falta nas prateleiras da política tupiniquim. Para ficar apenas nos exemplos mais recentes (e emblemáticos), a Lista de Fachin ― resultante das delações dos 77 da Odebrecht ― envolveu nada menos que 1/3 do alto escalão do governo, 36% dos (81) senadores e 8% dos (513) deputados federais, e dos irmãos Joesley e Wesley Batista e mais 5 executivos da JBS/J&F, quase 2.000 políticos, dentre os quais o presidente Michel Temer (que também foi citado pelos delatores da Odebrecht, mas não se tornou alvo de investigação porque as denúncias apontavam atos praticados antes de ele assumir a presidência).

Mas parece haver uma luz no fim do túnel: o Senado aprovou ontem, em segundo turno, a PEC que extingue o foro privilegiado. Para entrar em vigor, no entanto, a medida precisa ser aprovada na Câmara (também em dois turnos) e receber a sanção presidencial.

Paralelamente, o STF deu início ao julgamento de uma ação de relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso, envolvendo o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, que também gira em torno da prerrogativa de foro. A sessão foi adiada depois de o relator ler seu voto ― favorável à restrição do foro privilegiado. O julgamento foi retomado nesta tarde e ainda não terminou (são 17h35 minutos agora).

Se a maioria dos ministros seguir o voto de Barroso, deputados e senadores somente responderão a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Com isso, apenas 10% dos processos atualmente em trâmite no Supremo permanecerão naquela corte; os 90% restantes serão encaminhados para outras instâncias do Judiciário, onde a tramitação costuma ser muito mais rápida.

Antes de Barroso dar seu voto, o Procurador-Geral da República defendeu regras mais restritas para o foro privilegiado, sem o que, segundo ele, o aumento exponencial de demanda de processos criminais não tardaria a paralisar o Supremo. Mas concordou com a proposta do relator, no sentido de que os processos que já estão conclusos permaneçam na Corte, evitando que a burocracia resultante da declinação de competência atrase ainda mais os julgamentos. Para mais detalhes, siga este link.