João Doria criticou o aumento de impostos que o governo federal decretou sobre os combustíveis. Para o prefeito paulistano, a alta pode encorpar o caixa do governo federal, mas “não é boa para os municípios, pois vai impactar no transporte público”. Mesmo assim, ele afirmou que pretende manter nos atuais R$ 3,80 a tarifa dos ônibus aqui em Sampa.

A Frente Nacional dos Prefeitos já pediu ao governo Temer que reveja o aumento, ponderando que ele refletirá nos preços dos produtos que consumimos, já que maioria é transportada por veículos automotores. No caso da gasolina, a alíquota mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79. Somando a outro tributo, o Cide, no total serão pagos R$ 0,89 de impostos por cada litro de gasolina. Isso significa que quem consome 10 litros de gasolina por dia gastará R$ 123 por mês para abastecer seu veículo.

Na manhã desta terça-feira, 25, em resposta a uma ação popular, o juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília determinou a suspensão imediata do decreto presidencial e retorno dos preços aos valores praticados antes do aumento. Todavia, a decisão do magistrado só valerá depois que o governo for notificado, e a AGU informou que vai recorrer.

Em sua decisão, o juiz questiona o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto: “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas e não podendo o governo, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal.

Claro que estamos no Brasil, um país em que nada é exatamente o que parece, nem mesmo a Lei. Vamos acompanhar e ver que bicho dá.